POLÍTICA de combate à desertificação será regulamentada

Foi publicada na quinta-feira, 10 de março, no Diário Oficial da União, a resolução da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) que institui a Câmara Técnica Temporária de Regulamentação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A Câmara tem a finalidade de elaborar as minutas dos decretos de regulamentação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei nº 13.153/ 2015).

Instituída em junho de 2015, a Política irá promover ações de uso dos recursos naturais e iniciativas produtivas sustentáveis nas áreas suscetíveis à desertificação para evitar a degradação da terra.

A Câmara é composta por dois representantes de instituições públicas federais, dois de estados com áreas suscetíveis à desertificação, dois representantes da sociedade civil e um representante da Secretaria-Executiva da CNCD, além de especialistas da área jurídica que serão convidados a contribuir na elaboração dos documentos. O prazo de funcionamento é até dezembro de 2016.

Para o diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e secretário-executivo da CNCD, Francisco Campello, para evitar a desertificação, são fundamentais a implantação de boas práticas de convivência sustentável que possibilitem a conservação de solo nas atividades agropecuárias; o uso correto dos recursos florestais; maior eficiência nos sistemas produtivos que promovam a segurança hídrica, alimentar, energética e que conservem as paisagens.

Ações O MMA vem adotando a estratégia de combate dos principais vetores do processo de desertificação, fomentando iniciativas estruturantes para uma convivência sustentável com a semiaridez. Assim, é possível promover segurança hídrica, alimentar, energética e a conservação da paisagem com o uso de tecnologias sociais e de baixo custo adaptadas ao clima das Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD). As áreas suscetíveis à desertificação (ASD) envolvem 11 estados, têm uma área de 1.340.000 km² e uma população aproximada de 35 milhões de habitantes.

A Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) foi criada por meio do Decreto Presidencial de 21 de julho de 2008, e é presidida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). É composta por 44 representantes de setores da sociedade civil e dos governos Federal, estaduais e municipais e do setor produtivo relacionados com o tema.

Entre outras finalidades, cabe à CNCD deliberar sobre a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação, em articulação com as demais políticas setoriais, programas, projetos e atividades governamentais de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca; orientar, acompanhar e avaliar a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD); e promover a integração das estratégias de erradicação da pobreza nos esforços de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca.

Por Marta Moraes, do MMA

EcoD. http://www.ecodesenvolvimento.org/posts/2016/posts/marco/politica-de-combate-a-desertificacao-

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