CONSELHO TUTELAR de Araripina terá aumento 33,3% no salário

A Câmara Municipal de Araripina, no Sertão do Araripe, recebeu na última quinta-feira (03), projeto de lei n° 07/2016 que visa altera a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares do município, subindo de dois para trêz salários-minimos.

De acordo com o conselheiro tutelar de Araripina, Fàbio Oliveira (eleito em 2015) o salário recebido por eles é de R$ 1500,00 reais, porém, o edital da categoria estabelece que o valor do salário do Conselheiro Tutelar é de até três salários-mínimos. “O projeto de lei foi feito pelo prefeito de Araripina e achamos que é um direito, vendo que está previsto no edital do conselho”, argumentou ao telefone durante o nosso contato.

Alguns vereadores do município expressaram total apoio ao projeto, que será votado na proxima sessão da Câmara. Caso aprovado, o salário dos conselheiros subirá de R$ 1500,00 para R$ 2.640,00 reais, onde passaram a receber os valores já atualizados a partir do proximo mês. O aumento percentual será de 33,3% e é maior do que a remuneração paga à diversos professores e profissionais da área de saúde do município.

Para conhecer melhor o traballho dos Conselho Tutelar, leia abaixo algumas das funções primordiais do Conselho:

Quais as funções do Conselho Tutelar?

• Atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção;

• Atender e aconselhar pais ou responsável;

• Levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal;

• Encaminhar à justiça os casos que a ela são pertinentes;

• Requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, quando necessário;

• Levar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder.

• Como o juiz e o promotor, o Conselho Tutelar pode, nos casos a que atende, fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais que executam programas de proteção e sócio-educativos

#Política